TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - USUÁRIO

LAILA MIDORI SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ME, conhecida comercialmente como PEOPLE LIKE, é uma microempresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.924.125/0001-61, com sede na Rua Jacob Maris, no Estado de São Paulo. Esta entidade, uma pessoa jurídica de direito privado, é responsável pela plataforma www.peoplelike.com.br, incluindo suas landing pages, subdomínios e aplicativo, doravante denominados coletivamente como "People Like Me" ("Plataforma" ou "App"). Através destes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), a People Like Me apresenta aos usuários ("Usuários") as condições essenciais para a utilização dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou os serviços disponibilizados pela People Like Me, os Usuários concordam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos.

Objetivo

A Plataforma oferece o serviço de comunidades terapêuticas, moderadas por psicólogos e/ou moderadores treinados, focadas no desenvolvimento de conversas de acolhimento e trocas produtivas na área de saúde mental. Nessas comunidades, os Usuários cadastrados na People Like Me podem compartilhar experiências, receber acolhimento e acessar práticas terapêuticas online, garantindo o sigilo e a privacidade. Importante, apesar de moderada por psicólogos, a plataforma não visa substituir a prática dos psicólogos. Assim, fornecemos mediação especializada de grupos bem como curadoria e compartilhamento de exercícios terapêuticos baseados em dados ciêntificos.

A People Like Me é proprietária da Plataforma e oferece informações baseadas em evidências científicas, além de atividades terapêuticas como: práticas de respiração, exercícios psicoeducacionais, exercícios físicos, informações nutricionais, entre outros recursos para apoiar a saúde mental dos usuários.

O objetivo da People Like Me é criar um ecossistema de saúde mental por meio de comunidades e protocolos terapêuticos, facilitando a troca de experiências entre os usuários com base na teoria da terapia em grupo.

Os serviços da People Like Me podem ser contratados diretamente pelos Usuários ou por meio de empresas parceiras ("Parceiras") que desejam oferecer os serviços da Plataforma como benefício para seus empregados, prestadores de serviços, colaboradores e outros. Nesses casos, será firmado um contrato particular entre as partes responsáveis, e os presentes Termos de Uso continuarão sendo aplicáveis aos Usuários.

A People Like Me, como mediadora, se responsabiliza pelo anonimato dos dados dos Usuários, exceto quando o próprio Usuário optar por compartilhá-los deliberadamente. Além disso, a People Like Me garante a veracidade dos dados emitidos pela plataforma.

No entanto, a People Like Me se isenta de responsabilidade por informações postadas pelos Usuários e por quaisquer danos morais ou materiais causados por outros Usuários, exceto nos casos em que a People Like Me seja diretamente responsável.

A People Like Me não é responsável por fornecer qualquer suporte adicional além das ferramentas oferecidas pela plataforma. É proibida qualquer forma de comercialização de produtos ou serviços dentro da plataforma.

Caso o Usuário se sinta desconfortável com qualquer aspecto da gestão da People Like Me na plataforma, deve reportar o problema imediatamente através do canal de suporte.

Do Pagamento

Todos os pagamentos e repasses de valores são realizados pelo MercadoPago, uma pessoa jurídica de direito privado. Esta empresa oferece à People Like Me um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como "Sistema de Pagamento". É essencial que o usuário verifique se está de acordo com o Sistema de Pagamento antes de prosseguir. O pagamento é realizado mensalmente, no valor de R$24,47 (vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), e garante ao usuário acesso a todos os recursos disponibilizados pela plataforma. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem prejuízo para nenhuma das partes. Caso ocorram falhas no pagamento, a People Like Me reserva-se o direito de desligar o acesso do Usuário à plataforma em até 7 dias. Pagamento. Ao efetuar o pagamento na Plataforma, presume-se que o Usuário tenha lido e aceitado os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento. O pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio da Plataforma em conjunto com o Sistema de Pagamento, utilizando cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. Qualquer outra forma de pagamento é proibida ao utilizar os Serviços da Plataforma. Por questões de segurança e para garantir a qualidade dos Serviços da Plataforma, os Usuários devem se abster de efetuar pagamentos por qualquer meio que não seja o disponibilizado pela Plataforma. Em casos contrários, a People Like Me não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, mesmo que contrariem os Termos e a Política de Privacidade. A People Like Me reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado na Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desde que avise previamente os Usuários sobre qualquer modificação. Capacidade para cadastrar-se Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os Serviços disponibilizados na Plataforma para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos. A People Like Me disponibiliza uma página de contato em PeopleLikeMe.com/contato, caso o Usuário deseje entrar em contato com nossa equipe para qualquer solicitação, inclusive relacionada a questões sobre proteção de dados. Comprometemo-nos a responder às solicitações dos Usuários o mais breve possível, durante o horário comercial. O tempo de resposta estimado pode variar de acordo com a complexidade da dúvida ou solicitação apresentada. Os Serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 (dezoito) anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis legais do menor. É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário solicitar autorização aos pais ou responsáveis legais do menor, assim como cumprir os procedimentos técnicos necessários para garantir o correto atendimento aos seus pacientes. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na People Like Me, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil. É proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de múltiplos cadastros criados por um único Usuário, a People Like Me reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, desabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

Dados do Usuário

O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela People Like Me. Ao criar uma conta na People Like Me, o Usuário é responsável e se obriga a fornecer apenas informações verdadeiras, exatas e autênticas, além de mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou Serviços da People Like Me. Os Usuários da People Like Me garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. A People Like Me reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para confirmar a identidade e as informações fornecidas, assim como para atender às solicitações dos Usuários em relação à Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"). Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela People Like Me durante o cadastro na Plataforma têm o objetivo de garantir a correta e efetiva prestação dos Serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da People Like Me disponível no link: https://www.PeopleLikeMe.com/privacidade. Caso a People Like Me considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de qualquer uma dessas sanções, não assistirão aos Usuários o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na People Like Me, concorda em não divulgar sua senha a terceiros e assume total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações. O Usuário compromete-se a notificar a People Like Me imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela People Like Me na Plataforma, sobre qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de um sistema de verificação exclusivo para sua conta. Estes Termos incluem, mas não se limitam à utilização de funcionalidades "lembrar senha" ou "mantenha-me conectado" em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não será permitida, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da People Like Me. A People Like Me adota todas as medidas ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em conformidade com a legislação em vigor. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade. A People Like Me não se opõe à comunicação externa entre Usuários por meio de outros canais de comunicação, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão dessas comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com estes Termos e a Política de Privacidade.

Sobre as responsabilidades do usuário

O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo aderir aos seguintes critérios:

Os comentários devem ser baseados em fatos, expressando opiniões de maneira clara e honesta.
É proibido o uso de linguagem indecorosa, preconceituosa, desrespeitosa, discriminatória, injuriosa, caluniosa, difamatória ou que de qualquer forma atente contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia, gênero, orientação sexual ou religião.
É vedada qualque fala sobre violência contra outros ou conta si mesmo.
Também é vedado incluir dados subliminares, informações que constituam ou possam constituir crime, que ofendam à liberdade de crença e às religiões, que violem qualquer lei, que atentem contra a ordem pública, os bons costumes ou qualquer norma jurídica, que façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato, ou que violem direitos de propriedade intelectual, especialmente direitos autorais, de marca e da personalidade. Os comentários dos Usuários não têm caráter técnico. A People Like Me não realizará moderação prévia à publicação dos comentários, permitindo que os Usuários publiquem o conteúdo diretamente na Plataforma. No entanto, reserva-se o direito de excluir conteúdos que sejam inverídicos, ofensivos, contrários à moral e aos bons costumes ou que violem os termos estabelecidos nestes Termos de Uso.

Responsabilidades do Usuário

Garantir um acesso à internet estável e contínuo para o funcionamento da Plataforma online da People Like Me.

Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos pelo próprio Usuário.
Dispor de dispositivos e recursos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, além de medidas mínimas de segurança para o acesso à Plataforma.
Ajustar os sistemas de antispam e filtros similares para garantir o recebimento dos comunicados e materiais da People Like Me.
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da People Like Me.
Arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado em caso de danos decorrentes de atos praticados pelo acesso à Plataforma ou a terceiros. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, sem conferir ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática. A People Like Me não recomenda que os Usuários façam contato fora da Plataforma e compartilhem dados pessoais dentro ou fora dela, não se responsabilizando por qualquer dano decorrente de tais ações.

Isenções e limitações de responsabilidade da People Like Me

A People Like Me respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a People Like Me não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da People Like Me, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o uso da Plataforma. A People Like Me não garante a exatidão nem autenticidade das informações e Conteúdos fornecidos pelos usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a People Like Me reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:

averificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a People Like Me a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrarem com as responsabilidades assumidas perante a People Like Me, Usuários;
acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer Conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.

Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações de outros Usuários ou terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a People Like Me, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

Caso a People Like Me seja ré de ação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. O Usuário indenizará a People Like Me, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da People Like Me disponibilizadas na Plataforma, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

A People Like Me não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da People Like Me, independente da People Like Me ter sido avisada da possibilidade de tais danos, desde referido dano não tenha sido diretamente causado pela People Like Me. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

A Plataforma ou os Serviços da People Like Me podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da People Like Me para com esses sites, seus Conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a People Like Me não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos

Conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus Conteúdos, produtos ou serviços.

Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com a utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de pacote de dados ou internet, são de inteira responsabilidade de cada Usuário. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da People Like Me ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
A People Like Me não se responsabiliza por/pela(o):
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b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pela People Like Me, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo dever do Usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela People Like Me, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet;
f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a People Like Me, Usuários ou quaisquer outro terceiros, por qualquer motivo que seja. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela People Like Me a direito de terceiro.

Propriedade Intelectual

A expressão "People Like Me" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os Conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da People Like Me; o uso de comunidades terapêuticas online, bem como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da People Like Me e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da People Like Me. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes. Mediante conformidade com estes Termos, a People Like Me concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da People Like Me exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Compromete-se a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Também se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela People Like Me ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Vedações

Fica terminantemente proibida qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar as atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas na Plataforma ou Serviços;
Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer fim comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
Não discriminar qualquer usuário independente de raça, gênero, orientação sexual, crença política, crença religiosa, entre outros. Nem tampouco tentar converter pessoas politicamente ou religiosamente.
Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, "crawler" ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela People Like Me, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da People Like Me, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;

Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede People Like Me ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela People Like Me ou qualquer dos provedores People Like Me ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
Sistematicamente recuperar dados ou outro Conteúdo da nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos; ou
Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

Ações em Caso de Violação

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a People Like Me, ou outros Usuários, a People Like Me pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévio:

● Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.

● Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

Política de Cancelamento da Conta

A People Like Me pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a People Like Me se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários. O Usuário pode cancelar sua Conta da People Like Me na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a People Like Me.

Em caso de rescisão

Em caso de cancelamento de Sua Conta, a People Like Me não realizará imediatamente a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma. A People Like Me mantém os dados pessoais dos Usuários para atendimento às finalidades para as quais os recolhemos e para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O fato de a People Like Me deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou deste Termos. A renúncia de qualquer direito só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da People Like Me.

Canal de Atendimento e Denúncia

A People Like Me oferece aos seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e outras reclamações que o Usuário considere pertinentes diretamente em sua Plataforma por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: People Like Me.com/contato. Ao utilizar este canal, o Usuário deve se identificar com os dados pertinentes (nome completo, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, para que a People Like Me possa verificar eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela People Like Me (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à People Like Me também deverão ser por escrito e entregues por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: People Like Me.com/contato. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação foi transmitida.

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.